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  Assembleia vota indicativo de greve na terça-feira, 22. Participe!  

Concentração é a partir das 09 horas, em frente à Seger-ES, em Vitória. É a Saúde na luta contra a política de desvalorização do trabalhador tocada pelo governo Casagrande, que não negocia com categoria


“Reajuste vergonhoso”!

Os trabalhadores da Saúde do Espírito Santo podem entrar em greve em todo o Estado! Na terça-feira, dia 22 abril, o Sindsaudeprev-ES realiza assembleia geral da categoria, com concentração a partir das 09 horas da manhã, em frente à Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos – Seger-ES, em Vitória.

A assembleia terá início às 13 horas, e a categoria vai deliberar sobre a seguinte pauta: progressão na carreira; revisão das tabelas; insalubridade; tíquete-alimentação; imposto sindical; pendências do subsídio; e indicativo de greve.

Casagrande não negocia!

Além de privatizar hospitais públicos, o governo Casagrande retira benefícios dos trabalhadores, como insalubridade, faz armadilhas via subsídio salarial, não oferece condições de trabalho e ainda concede um reajuste vergonhoso de 4,5%, bem abaixo da inflação.

Além disso, o governo NÃO ABRE NEGOCIAÇÃO COM A CATEGORIA para tratar de questões como o subsídio, insalubridade e outros direitos dos trabalhadores da Saúde.

“No fim da greve em 2013, o governo disse que negociaria questões como o subsídio a partir de fevereiro de 2014. O sindicato vinha cobrando essa reunião desde janeiro. Mas o governo só nos recebeu agora, em abril, e vem com a desculpa de que não pode abrir negociação relacionada à salário, pois estamos em ano eleitoral. É um absurdo. Um desrespeito, e a categoria pode fazer uma greve forte para o governador Casagrande atender nossas reivindicações. Por isso, venham todos à assembleia”, convoca a diretoria do Sindsaudeprev-ES.

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  Relatório da Reunião da Mesa Setorial do Ministério da Saúde Realizada dia 09/04/2014  


Entidades Presentes: FENASPS. CONDSEF, CNTSS

A reunião teve início com os informes das bancadas sindical e bancada de governo, nos informes tanto a representação da FENASPS quanto a representação do governo informou sobre o processo de negociação em curso da paralisação e instalação da Mesa Local no Rio de Janeiro. Informado também que o acordo referente a greve dos trabalhadores do Rio de Janeiro ainda não foi assinado, pois o SINDPREV RJ, esta exigindo que os servidores administrativos do Núcleo Estadual também sejam contemplados no acordo das 30 horas semanais sem redução salarial.

A Coordenadora de Gestão de Pessoas informou ainda sobre o processo de mobilização pelas 30 horas semanais em Minas Gerais e o conflito instalado entre a Mesa Local do MS em Belo Horizonte e a Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais. Diante da grande mobilização dos servidores, foi convocada reunião extraordinária da Mesa Local e esteve presente também nesta reunião a Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da saúde. A reunião ocorreu no auditório do Ministério da Saúde em Belo Horizonte com a presença massiva dos servidores cedidos que foram todos ao Núcleo Estadual para acompanhar o processo de negociação juntamente com os representantes da Secretaria Estadual de Saúde e FHEMIG – Responsável pela administração dos hospitais públicos em Belo Horizonte. Elizabeth Matheus informou que a partir do documento encaminhado pelo SINTSPREV/MG, relatando o histórico das trinta horas para os servidores cedidos, houve uma audiência com o Dr Fausto – atual Secretário Executivo do Ministério da Saúde que orientou a Coordenadora a elaboração de documento a Secretaria Estadual de Saúde – FHEMIG, sugerindo o cumprimento das trinta horas semanais sem redução de salário e ou turno estendido, para os servidores cedidos. Se ainda assim mantiver o conflito, todos servidores lotados nos hospitais da capital solicitarão sua devolução ao Núcleo Estadual de Minas Gerais que por sua vez fará a redistribuição desses servidores para a saúde Municipal que cumprem jornada de trinta horas sem redução salarial. Os servidores cedidos não são responsáveis pelo Decreto existente no estado que permite o servidor Estadual optar pelo cumprimento das trinta horas semanais com redução salarial. A Coordenação Geral de Gestão de Pessoas, já preparou documento esta em fase de elaboração.

Para ler na íntegra o Relatório CLIQUE AQUI.

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  Audiência na Coordenação de Gestão de Pessoas do INSS  


Data: 10 de abril de 2014.

Participantes:

INSS: Diretor de Gestão de Pessoas, Jose Nunes Filho e Monica Arcoverde Morais, Coordenadora- Geral/substituta

FENASPS: Moacir Lopes (PR) e Rita de Cássia Assis Bueno(SP)

Reunião realizada com o Diretor Gestão de Pessoas e a Coordenadora substituta, do INSS, onde tratamos de diversas questões relativas à vida funcional dos servidores do Seguro Social.

1. MANDADO DE INJUNÇÃO X ORIENTAÇÕES NORMATIVAS 15 E 16:

O Diretor Jose Nunes, informou que para dar cumprimento as Orientações Normativas 15, 16 de 23 de dezembro de 2013, do Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão (MPS determinando aos órgãos Federais em revisar todos os processos de concessão de aposentadoria e/ou abonos de permanência e pensões que foram utilizados(as) no período de conversão de tempo especial, com base no Mandado de Injunção MI 880. Portanto, como nesta revisão não terá, neste momento, caráter devolutivo, a Coordenação de Gestão de Pessoas do INSS publicará Orientação aos setores de Gestão de Pessoas das Gerências Regionais e Executivas para os procedimentos de revisão, e assegurando a ampla defesa dos servidores.

Em relação aos estados, onde os sindicatos que tiverem decisão judicial, assegurará a conversão no período até 1990 e/ou posterior. Sendo assim, sugerimos manter o teor das sentenças da justiça.

2. RETIRADA DO VPNI:

Considerando que o do Ministério do Planejamento efetuou a retirada das rubricas dos salários, sem assegurar o direito a defesa e não fez comunicação prévia aos órgãos. A direção do INSS elaborou Nota Técnica do INSS justificando as razões da concessão das VPNI para os servidores que obtiveram ganhos judiciais como PCCS, Incorporações de cargos comissionadas, URP entre outros e que, portanto não poderiam ser retidos dos salários, haja vista que muitas destas rubricas foram objetos de negociações salariais há mais de 10 anos. No entanto, até a presente data, o MPOG não emitiu nenhuma resposta e ou autorização para retorno do pagamento das rubricas. Segundo o Coordenador de Gestão de Pessoas, eles irão requerer o pagamento retroativo aos servidores quando for autorizado o retorno.

3. CONCESÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE:

Em março de 2013 o MPOG publicou Orientação Normativa Nº. 06, criando critérios para os respectivos órgãos de Gestão de Pessoas para utilizarem na concessão do adicional de insalubridade e na avaliação dos técnicos do MP. Sendo que só tem direito a receber o adicional os servidores que estiveram expostos aos agentes biológicos em caráter permanente, exclusivamente, para os casos onde haja contato físico. Porém, no Regime Jurídico Único (RJU), estabelece que para concessão do adicional está pela exposição habitual. Segundo Jose Nunes, a direção do INSS elaborou Nota Técnica que foi encaminhada para o Ministério do Planejamento, e esta foi a razão do INSS ter mantido a concessão para os servidores que trabalham nas APS e retirado para quem está lotado em serviços de apoio e área meio.

No entanto, em dezembro de 2013, o Ministério do Planejamento publicou a Nota Técnica 148 determinando ao INSS o imediato cumprimento do disposto na Orientação Normativa 06 em retirar a Insalubridade de todos os servidores que estejam enquadrados nas Orientações, ou seja, todos que trabalham nas APS.

O INSS irá realizar outro recurso contra esta decisão e decidiram, provisoriamente, manter a concessão de insalubridade para os servidores que já vinham recebendo o adicional e estão analisando tecnicamente e juridicamente como fazer com os servidores que trabalham nas APS e não estão recebendo o adicional.

A FENASPS requereu o imediato pagamento para todos que trabalham nas APS, uma vez que nenhuma Orientação Normativa pode sobrepor a lei, como define a Lei 8112/90.

4. SITUAÇÃO DO SIASS NOS ESTADOS E NÚCLEOS REGIONAIS:

A FENASPS requereu ao INSS, que tome providências para dar condições de funcionamento ao SIASS, que estão instalados nas unidades do INSS. Os servidores que prestam os serviços enfrentam muitas dificuldades para exercer suas atribuições, além das dificuldades materiais estão enfrentando todos os tipos de problemas em diversas unidades onde sequer tem médicos peritos, com a falta de profissionais: psicólogos assistentes sociais, atendendo com demandas em precárias condições.

Os representantes da Federação apresentou relatório exemplificando a realidade do núcleo de Foz do Iguaçu, que atendem anualmente mais de 1.600 servidores de diversos órgãos: Saúde – INSS – PRF – PF – Receita Federal do Brasil – Fundação Chico Mendes – IBAMA – DEPEN e ABIN. Sendo uma “legião” imensa funcionando, no ultimo ano, com apenas um médico cedido pela Universidade Latino Americano (UNILA).

A Coordenadora substituta, Monica Arcoverde, informou que o Ministério do Planejamento mudará a forma de trabalho e atendimento no SIASS, repassando algumas atribuições para os setores de Gestão de Pessoas dos órgãos, como a demanda dos atestados médicos e marcação de pericias. SE comprometeram ainda em buscar junto ao Ministério do Planejamento e Direção do INSS solução para os problemas apresentados, visto que são praticamente os mesmos em todo País. A FENASPS reivindicou que seja oferecido tratamento de urgência, pela relevância destas questões, e José Nunes se comprometeu em tomar as devidas providências.

PROBLEMAS NA GEX DE UBERLÂNDIA:

A Federação apresentou denúncia, onde diversos servidores da APS de Uberlândia foram colocados a disposição da GEX porque estes não estariam produzindo dentro das metas estabelecidas no Turno Estendido. Solicitamos ao Diretor que sejam tomadas as devidas providências, uma vez que estes casos caracterizam assédio moral e precisam ser investigados e seus autores punidos, José Nunes se comprometeu em verificar o que está ocorrendo e tomar as medidas cabíveis.

Brasília, 11 de abril de 2014

Plantão da Diretoria Colegiada/Fenasps

Fonte: Fenasps.

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